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Karina Cruz
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Artigos (1)
Karina Cruz
Artigo ·
há 6 anos
A necessidade de relativização da presunção de violência e vulnerabilidade do artigo 217-A, "caput", do Código Penal nos casos em que há consentimento do menor de quatorze anos
RESUMO O presente artigo versará sobre situações nas quais se pode observar a necessidade da relativização da presunção de violência e vulnerabilidade do art. 217-A , caput , do Código Penal , quando...
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